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NOTA DE ESCLARECIMENTO: Assunto Fiscalização em Transportes Escolares de Alagoa Nova(PB)

Redação Alagoa Nova Já | 4.2.18 | 0 comentários

A Prefeitura Municipal de Alagoa Nova, representado aqui pelo Secretário de Administração Alberto Costa Bonifácio, vem respeitosamente se dirigir a tantos quantos interesse saber sobre a fiscalização de transportes escolares do Município.

O referido secretário esclarece que a fiscalização dos transportes escolares não é algo imposto pela Comarca local. Muito embora reconheça que essa pode fazer notificações, quando for provada e achar necessário. O que de fato não é o caso  para este ano de 2018. Pois o calendário de fiscalização já foi distribuído previamente pelo Ministério Público da Paraíba(MPPB) e para a primeira etapa estão agendados 47 dos 223 Municípios da Paraíba. 

A vistoria começou ontem, sábado(03/02) nos postos e Ciretrans de Cajazeiras, Itaporanga, Cabedelo e Mamanguape e se estende até o dia 18.  Dias 17 e 18, a fiscalização vai acontecer nos postos de trânsito e Ciretrans localizados em Sousa, Princesa Isabel, Jacaraú e Areia. 

Estando Alagoa Nova com vistoria devidamente agendada para o dia 18, na 5ª Ciretran em Areia(PB). Além de Alagoa Nova, estão agendados ainda Alagoa Grande, Juarez Távora, Matinhas e Areia.

O calendário de fiscalizações 2018 foi divulgado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação do MPPB, coordenado pelo promotor de Justiça Alley Escorel.

As inspeções vão acontecer também nos meses de março, abril e maio em postos e em circunscrições regionais de trânsito (Ciretran), existentes em cidades-pólos.

Dessa maneira esclarece que o pedido de intimação feito ao Ministério Público local, pelos senhores vereadores Ícaro Teixeira, Paulo Henriques Herculano e Luciano Henrique, não tem razão de ser. Que independente disso o Município sabe perfeitamente sua responsabilidade para com a classe estudantil e a fiscalização é necessária para atestar que toda regulamentação é cumprida por Alagoa Nova.

Ainda faz saber que as inspeções fazem parte do projeto “Transporte escolar – Alegria de Ir e Vir”,  idealizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em 2013, com o apoio do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Polícia Militar, através da assinatura de um termo de cooperação técnica.
O objetivo do trabalho é combater irregularidades nos veículos oferecidos pelas prefeituras e proteger crianças e adolescentes que necessitam deste tipo serviço para exercer o direito à educação. Essas fiscalizações tem ajudado a reduzir a taxa de reprovação dos ônibus, que passou de 92% para 73%, três anos depois. Além de autuar os responsáveis pelos veículos irregulares, o Detran encaminha relatórios das inspeções ao Ministério Público.
Essas informações são usadas para subsidiar as ações extrajudiciais (como a expedição de recomendações e celebração de Termos de Ajustamento de Conduta) e judiciais adotadas para obrigar os municípios a corrigir os problemas e a cumprir a lei.
Itens verificados no transporte
– equipamentos de segurança obrigatórios, notificando os veículos irregulares
– a existência da faixa amarela, com o nome escolar na cor preta, nas laterais e traseira da carroceria;
– equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
– lanternas e cintos de segurança em número igual à lotação.
– e se o condutor do veículo tem idade superior a vinte e um anos; é habilitado na categoria d; e se foi aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do conselho nacional de trânsito (Contran).
Calendário de fevereiro
Dia 3 de fevereiro (sábado)
– 6a Ciretran, em Cajazeiras: Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, São José de Piranhas, Carrapateira e Cajazeiras.
– 10a Ciretran, em Itaporanga: Boa Ventura, Diamante, Curral Velho, São José de Caiana, Serra Grande, Pedra Branca e Itaporanga.
Dia 4 de fevereiro (domingo)
– Posto de trânsito de Cabedelo: Lucena e Cabedelo;
– Posto de Mamanguape: Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Mataraca, Rio Tinto, Baía da Traição, Marcação e Mamanguape.
Dia 17 de fevereiro (sábado)
– 12a Ciretran, em Sousa: Aparecida, Lastro, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José de Lagoa Tapada, Vieirópolis, Marizópolis e Sousa;
– 16a Ciretran, em Princesa Isabel: Manaíra, Tavares, São José de Princesa, Juru, Água Branca, Imaculada e Princesa Isabel.
Dia 18 de fevereiro (domingo)
– Posto de Trânsito de Jacaraú: Lagoa d e Dentro, Pedro Régis, Curral de Cima e Jacaraú;
– 5a Ciretran em Areia: Alagoa Grande, Juarez Távora, Matinhas, Alagoa Nova e Areia.

Silvanna Ramos com Paraíba Online



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