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Cássio ironiza notícia sobre suposta inelegibilidade e descarta 'plano b'

Redação Alagoa Nova Já | 30.5.14 | 0 comentários

Caso do julgamento de um novo recurso do senador no STF se espalhou por sites de notícias de todo o Estado; advogado diz que leis citadas são as mesmas e não atingem pré-candidato.

A informação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria julgado e negado um embargo de declaração (recurso) impetrado pelos advogados do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) provocou uma grande confusão no meio político paraibano, nesta quinta-feira (29). O próprio pré-candidato, em entrevista à uma emissora de rádio de João Pessoa, apressou-se em assegurar que sua pré-candidatura não sofre nenhum tipo de ameaça pela inelegibilidade. 

A notícia é de que, com a decisão do STF, a candidatura de Cássio não seria enquadrada pela lei 'ficha limpa', mas pela lei complementar 64/90. Isso faria com que o senador ficasse inelegível até 2022. "Seria uma punição dobrada, feito tapioca. Ao invés de oito anos, seriam 16 anos sem puder disputar mandato eletivo", ironizou o senador tucano. 

Ele voltou a dizer que está tranquilo quanto sua condição de elegibilidade e descartou qualquer possibilidade do PSDB estudar um 'plano b', para uma eventual substituição de candidatura. 

O caso do julgamento do recurso pelo STF se espalhou por sites de notícias de todo o Estado. O embargo declaratório seria o último recurso do processo de cassação de Cássio, já tendo sido inclusive publicado acórdão dos embargos de declaração no agravo de instrumento contra a decisão que denegou Recurso Extraordinário contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O advogado Harrison Targino também se pronunciou sobre a publicação. "Essa notícia sobre uma inelegibilidade de Cássio chega às raias da falta do bom senso. A matéria chega a dizer que o STF teria agora possibilitado a inelegibilidade de Cássio não mais pela ficha limpa, mas pela lei complementar 64/90. São as mesmas leis. A 64/90 foi alterada pela lei da ficha limpa. A matéria não tem qualquer fundamentação jurídica", afirmou. 

Para ele, Cássio foi cassado por conta de um programa social que atendia carentes, que o TSE entendeu irregular, mas que permitiu que o Governo Federal continuasse com seus programas, como o Bolsa Família. "Ele não foi cassado por corrupção ou por improbidade. Infelizmente ele foi cassado e já cumpriu a pena", garantiu.




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