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MPE aceita pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor do Prefeito e do Vice-prefeito de Alagoa Nova

Redação Alagoa Nova Já | 19.3.14 | 0 comentários

O Ministério Publico deu parecer favorável ao pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral(AIJE) foi promovida em desfavor do prefeito reeleito de Alagoa Nova Kleber Herculano de Moraes e do Vice-prefeito eleito Walfredo Leal da Costa Júnior, ambos do PMDB e que venceram as eleições do pleito de 2012.

O pedido foi aceito na manhã dessa última segunda-feira (17), e havia sido feito desde 22 de Novembro de 2012, pela Coligação Unidos pela Mudança, que tinha José Uchôa Aquino Leite como candidato, nas eleições de 2012. O Mistério Público Eleitoral (MPE), aguarda agora o parecer do Juiz Eleitoral.

Agora a defesa do Prefeito e do Vice-prefeito de Alagoa Nova, tem prazo de cinco dias úteis para as alegações finais, da mesma forma a parte envolvida que ajuizou o Processo tem o mesmo prazo de cinco dias para suas alegações finais, a contar do término da defesa da parte investigada.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral diz respeito a Abuso de Poder Econômico, Abuso de Poder Político e Abuso de Autoridade. 

A Coligação Unidos pela Mudança moveu diversas ações contra o atual Prefeito e Vice-prefeito, algumas julgadas improcedentes, outras estão em tramitação e um ano e quatro meses depois das últimas eleições, apenas esta ação foi julgada como procedente. 

Para o PMDB local a ação movida não apresenta argumentos firmes que leve a cassação do Prefeito Kleber Herculano de Moraes, nem do Vice-prefeito Walfredo Leal Costa Júnior, mas irão apresentar defesa no prazo legal. Além disso, admite que a oposição está no direito de reivindicar o direito que supostamente acredita que tem. Porém lamenta que a Coligação Unidos pela Mudança se recuse a aceitar o resultado das urnas, desrespeitando a vontade da maioria da população alagoanovense.

Para a Coligação Unidos pela Mudança, não há dúvidas de que o Prefeito Kleber Herculano de Moraes, nem do Vice-prefeito Walfredo Leal Costa Júnior estão de fato envolvidos e praticaram Abuso de Poder, Abuso Político e Abuso de Autoridade. Alegam tranquilidade, porque todo o Processo foi fundamentado com base na Lei Eleitoral nos incursos no art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90 e espera se que o Tribunal faça valer estas Leis. 

Apenas para lembrar, nas eleições de 2012, José Uchôa Aquino Leite da Coligação Unidos pela Mudança, obteve 5.544 votos, tendo sido derrotado por Kleber Herculano de Moraes, que obteve 5.853 votos. Uma diferença de 309 votos do primeiro para o segundo colocado.

Se condenados, caso haja o julgamento, os réus do Processo o Prefeito Kleber Herculano de Moraes, e o Vice-prefeito Walfredo Leal Costa Júnior, poderão ter os mandatos cassados e os direitos políticos suspensos por até oito anos.

Para acompanhar o processo na íntegra, acesse o link do TRE: http://www.tre-pb.jus.br/@@processrequest

Ou verifique aqui mesmo no subscrito:

PROCESSO:   Nº 53022 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: PB  
13ª ZONA ELEITORAL

Nº ÚNICO:  53022.2012.615.0013  
MUNICÍPIO:  Alagoa Nova - PB  N.° Origem:   
PROTOCOLO:  1116822012 - 22/11/2012 09:20  
INVESTIGANTE:  BELINO ESTRELA DE OLIVEIRA, PROMOTOR ELEITORAL  
INVESTIGADO:   KLEBER HERCULANO DE MORAES, PREFEITO REELEITO  
INVESTIGADO:   WALFREDO LEAL COSTA JUNIOR, VICE-PREFEITO ELEITO  
ADVOGADO:   ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO  
JUIZ(A):   ERONILDO JOSÉ PEREIRA  
ASSUNTO:   AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE   
LOCALIZAÇÃO:   13ª_Zona-13ª Zona Eleitoral - Alagoa Nova/PB  
FASE ATUAL:   17/03/2014 10:58-Prazo aberto para alegações finais  

Seção Data e Hora Andamento 

13ª_Zona  17/03/2014 10:58 Prazo aberto para alegações finais , em 17/03/2014, cinco dias para o Assistente de acusação e em seguida mesmo prazo para defesa.  

13ª_Zona  17/03/2014 10:55 Manifestação do MPE "que seja julgada PROCEDENTE, condenando os representados Kleber Herculano de Moraes e Walfredo Leal Costa Junior, como incursos no art. 22, inciso XIV, da LC 64/90, nos exatos termos da exordial"  

13ª_Zona  17/03/2014 10:50 Autos retomados , com parecer do Ministério Público Eleitoral.





TRE/Redação

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