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Paraíba discute inclusão de temas afro-brasileiros nas escolas do país

Redação | 14.5.13 | 0 comentários


A secretária de Estado da Educação Márcia Lucena será a palestrante de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), em Brasília. A audiência será sobre a implantação da Lei nº 10.639/2003, que altera as Diretrizes e Bases da Educação, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Márcia Lucena vai representar o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Para a secretária, “é necessário destacar a trajetória de lutas e movimentos sociais, tratada nos diversos documentos que delineiam a proposta de implementação da Lei em referência que favoreceu o surgimento de parâmetros legais instituidores de um processo mais sistemático e compartilhado de pensar a educação para a população discriminada socialmente e que vive em vulnerabilidade social”.

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e cultura Afro-Brasileira e Africana foram publicadas no ano de 2005. As DCNs oferecem uma resposta à necessidade de aprimoramento das políticas universais comprometidas com a garantia do direito à educação de qualidade.

De acordo com Márcia Lucena, constituem, também, uma resposta à demanda da população afro-descendente para que o Estado assuma políticas de ações afirmativas, de reparação, reconhecimento e valorização de sua história em acordo com as disposições da Declaração e Plano de Ação de Durban (2001).

É de competência dos sistemas de ensino, orientar os estabelecimentos de ensino do seu território; promover a formação dos professores para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, e para educação das relações ético-raciais; monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes.

Ações - Na Paraíba já estão sendo realizados seminários e cursos de Educação em Direitos Humanos e Cidadania: uma escola sem violência, homofobia e racismo; Oficinas estaduais de Educação Quilombola – avaliação e vivência; Especialização em Educação em Direitos Humanos; Seminário Estadual de Educação para Equidade Racial; Seminário de Educação Escolar Quilombola; Cursos de pós-graduação à distância e presencial, entre outros projetos e concursos culturais.

Acesso à Educação: as pessoas negras constituem a maioria do percentual fora da escola em todas as faixas etárias. Na faixa etária dos sete aos 14 anos, representam 2,39%, e os brancos, 1%. Entre 15 e 17 anos, o percentual de pessoas negras (6,02%) fora da escola é o dobro do dos brancos (3,7%). Na faixa etária dos 18 aos 24 anos, os negros representam 46% e os brancos 39%, segundo o IBGE/PNAD 2006.

Taxa de analfabetismo: entre os jovens e adultos pretos e pardos de 15 anos ou mais idade, 14,6% não sabem ler e escrever, para 6,5% entre brancos.

“Os dados censitários indicam que a continuidade das políticas universalistas na educação brasileira deve ser acompanhada de uma preocupação permanente de reconhecer a pluralidade e diversidade da população brasileira de forma a contemplar as especificidades e necessidades dos diferentes grupos étnico-raciais. Assim, a efetivação de um plano nacional para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana pode permitir, a negros e não negros, novas possibilidades educacionais com base no conhecimento das diferenças socioculturais presentes na formação do país”, ressaltou a secretária da Educação.

Fonte: Secom

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