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Vereador pede anulação de sessão da Câmara Municipal de Alagoa Nova

Redação | 30.4.13 | 0 comentários


O vereador Mateus Herculano (PSD) entrou com um requerimento, nesta terça-feira (30), junto à presidência da Câmara Municipal de Alagoa Nova, pedindo a anulação da sessão que aconteceu na tarde da última segunda-feira (29), tendo em vista que ele não foi comunicado da realização da mesma.  

Segundo o vereador, o requerimento pede a anulação porque houve desrespeito ao Regimento Interno da instituição. "Art. 87. As sessões extraordinárias serão convocadas na forma prevista na Lei Orgânica e o que dispuser ao Regimento Interno (§ 5º do art. 4º e § 2º do 70 e 71, § 1º), mediante comunicação escrita aos vereadores, com antecedência de 72 horas. § 1º. Sempre que possível, a convocação far-se-á em sessão, caso em que será feita a comunicação escrita apenas aos ausentes". Ou seja, não foi feita a convocação formalmente de todos os vereadores.

“Nunca poderia imaginar nem na menor das hipóteses que os outros dez vereadores viessem a proceder desta maneira, sendo o Parlamento órgão para fiscalizar e fazer cumprir as leis, não poderiam vir desrespeitar a Lei que os norteia”, ressaltou Mateus.

“É de responsabilidade da presidência entregar os comunicados escritos, entretanto, qualquer parlamentar tem por obrigação e dever ser conhecedor do Regimento tendo o dever de levantar uma Questão de Ordem e pedir a suspensão e adiamento da sessão, diante da falta de comunicação”, destacou o vereador.

Normalmente as sessões ordinárias acontecem nas terças-feiras, sendo este dia da semana escolhido em comum acordo entre todos os vereadores como manda o Regimento Interno da instituição. Até agora não se sabe o motivo da antecipação da sessão.

Redação Alagoa Nova Já
Foto: Arquivo Alagoa Nova Já

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