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Deputado esclarece processo movido pelo MPF

Redação | 30.4.13 | 0 comentários

O deputado estadual Ivaldo Moraes (PMDB) ocupou de Tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (30), para esclarecer os fatos relacionados ao processo movido pelo Ministério Público Federal em razão de aposentadoria por idade, na condição de trabalhadora rural, obtida pela senhora Linete Gadelha, que teria anexado à documentação referente ao pedido do benefício declaração fornecida pela Prefeitura de Alagoa Nova à época em que Ivaldo era prefeito constitucional do Município.

Segundo o deputado, a senhora Linete Gadelha, quando pediu afastamento da função de Agente Comunitário de Saúde de Alagoa Nova, em 1999, era apenas uma simples bolsista da Prefeitura Municipal, e não funcionária.

À época, os agentes comunitários de saúde não pertenciam aos quadros do serviço público, realidade esta que só veio sofrer alteração sete anos depois, com a publicação da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, que regulamentou a forma de contratação de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias em todo o País.

Antes da EC nº 51/2006 e das leis dela decorrentes (Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, e Decreto Municipal nº 1.045/2007, da Prefeitura Municipal de Alagoa Nova), os agentes comunitários de saúde ingressavam nas prefeituras por indicação das coordenadoras e atendendo a várias exigências, dentre as quais a de morar há mais de dois anos na região onde trabalhava.

"Em 1999 eu fui procurado por uma senhora que era agente comunitária de saúde e que me disse que iria desistir da atividade que estava exercendo para se dedicar à atividade da agricultura. Ela recebia uma simples 'bolsa' da Prefeitura, porque à época os agentes de saúde eram bolsistas, e ficou então acertado o seu desligamento. Me trouxeram os documentos e eu assinei uma declaração de que ela havia exercido, no período de 1994 a 1999, as funções e fazendo também o seu desligamento", observou Ivaldo.

"Para surpresa minha - continuou -, em 2005 essa senhora deu entrada numa aposentadoria como trabalhadora rural utilizando-se da declaração de 1999. Procurei saber dos fatos e tomei conhecimento de que a mesma havia voltado a trabalhar como agente de saúde e que em 2007, beneficiando-se da legislação federal e do Decreto Municipal nº 1.045, passou a integrar os quadros da Prefeitura, passando a ser de fato funcionária municipal".

Diante dos fatos decorrentes da atitude da senhora Linete Gadelha de buscar o acúmulo de duas fontes públicas de renda, o deputado Ivaldo Moraes declarou-se vítima no processo, e afirmou:

"Infelizmente estou envolvido nisso. Não fujo das minhas atribuições. O homem tem que ler aquilo que assina, tem que ter cuidado. Infelizmente eu fui uma vítima, mas estou aqui para justificar a minha posição e para dizer que assumo e respondo pelos meus atos". Ressaltou.

Fonte: Da Redação com Ascom
Imagem: Reprodução Internet

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